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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Com base nesse entendimento, no âmbito do inquérito policial, ressalva-se o acesso da defesa às diligências que, no momento do requerimento de vista dos autos, ainda estejam em tramitação, ou ainda não tenham sido encerradas.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
II – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
III – ouvir o ofendido.
IV – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
II – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
III – ouvir o ofendido.
IV – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa INCORRETA: