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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Suponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal, dispõe o Código de Processo Penal que a autoridade policial deverá declarar-se :
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados :
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera