Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC181762

notificar erro

Quanto ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

(b)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(c)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso ao Juízo da ação.

(d)

O inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

(e)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.