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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Com amparo no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ilicitude das provas:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mévio praticou o crime previsto no art.121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.
