Questões de Concurso

A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.

No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar que

(a)

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.

(b)

o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

(c)

a autoridade policial tem o dever de determinar a realização das diligências requeridas pelo indiciado, bem como pelo ofendido, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

(d)

o Ministério Público pode requisitar a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mesmo havendo elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, pelos critérios de conveniência e oportunidade.

(e)

a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito, em casos de inexistência de prova da autoria ou da materialidade.