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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedimentos de monitoramento telefônico e telemático, que tiveram início desde fevereiro de 2007, foram efetuados, sem autorização judicial, por agentes de órgão de inteligência governamental estranho à polícia. Inclusive, o Delegado de Polícia responsável arregimentou, para as ações de monitoramento, entre 75 e 100 servidores do órgão de inteligência e ex-agente aposentado sem o conhecimento do Poder Judiciário. Posteriormente, o inquérito policial foi concluído e a ação penal proposta, em face dos indiciados. As interceptações ou monitoramentos foram confirmados por depoimentos de testemunhas em Juízo, colhidos sob o contraditório, respeitada a ampla defesa. Assim, impõe-se:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
