Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

(a)

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

(b)

se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.

(c)

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público.

(d)

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

(e)

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.