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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
