Questões de Concurso
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As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados
Determinado conglomerado empresarial pretende instalar nova unidade industrial inserida em área rural do Município X. Nesse sentido, consulta o seu departamento jurídico sobre os procedimentos administrativos prévios em relação ao início das atividades.
Sobre o caso e a respeito do licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.