Questões de Concurso

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC107668

Dificuldade: Médio

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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o

(a)

licenciamento ambiental, o zoneamento ecológico e o plano de manejo econômico das florestas.

(b)

estudo de impacto ambiental e o manejo seletivo das espécies endêmicas.

(c)

relatório de impacto ambiental e o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.

(d)

zoneamento ambiental e o projeto de desenvolvimento de pesquisa biomarinha.

(e)

licenciamento ambiental e o zoneamento ambiental.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC106595

Dificuldade: Difícil

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Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.

(b)

Devido ao princípio da segurança jurídica, é vedado ao poder público exigir que o empreendedor atenda, na elaboração do estudo de impacto ambiental, outras exigências além daquelas expressamente listadas na legislação de regência.

(c)

A criação de estações ecológicas federais depende da edição de lei em sentido estrito, oriunda do Poder Legislativo.

(d)

Um dos objetivos dessa política é a imposição ao poluidor da obrigação de recuperar ou indenizar os danos que ele causar, devendo arcar com os custos advindos da recomposição ambiental, conforme o princípio do usuário pagador.

(e)

A servidão ambiental é um exemplo de instrumento econômico dessa política.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC106350

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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O governador do estado de Rondônia deseja construir uma estrada estadual que corta a floresta amazônica. Tal obra pública, que será causadora de significativa degradação do meio ambiente, deve ser objeto de concorrência para escolha da empresa que irá executar a obra.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF, do SISNAMA e dos princípios ligados à poluição e à degradação ambiental.

(a)

Nesse caso, a licença deve ser dada pelos órgãos dos municípios que serão cruzados pela rodovia.

(b)

A obra, por ser pública, não exige EIA/RIMA.

(c)

A obra não pode ser realizada por particulares, por se tratar de bem de uso comum.

(d)

A licitação deve ser feita pelo governo federal.

(e)

É obrigatório o licenciamento ambiental antes da licitação.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC106196

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a jurisprudência, o adquirente de área rural com finalidade de empregá-la para pastagens não pode ser responsabilizado por irregularidades ambientais na referida propriedade ocorridas antes de adquiri-la.

(b)

O zoneamento ambiental como instrumento de planejamento não pode ser empregado para ordenar o território amazônico, mas pode ser útil na definição da ocupação desse território, em especial das áreas de exploração de recursos minerais.

(c)

Ao vedar práticas que provoquem a extinção de espécies da fauna silvestre amazônica, o poder público fundamenta-se no princípio da prevenção.

(d)

A infração administrativa ambiental como demarcada na Lei de Crimes Ambientais regula de modo restrito o ato praticado por particular a ser punido.

(e)

A pesca predatória em rio que banhe o estado do Acre consiste em crime ambiental a ser processado e julgado pela justiça comum, segundo a jurisprudência.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC103413

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto à Lei n.º 6.398/1981, que dispõe acerca da PNMA, assinale a opção correta.

(a)

O zoneamento ambiental é considerado instrumento da PNMA.

(b)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem a atribuição de propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente, é o órgão central do SISNAMA.

(c)

Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental em áreas de preservação permanente e de reserva legal.

(d)

Entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante apenas de atividades que afetem diretamente de forma desfavorável a biota.

(e)

O SISNAMA está constituído de órgãos da União e dos estados, dele não fazendo parte as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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