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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.
O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.
Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.
Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art.23, bem como no art.235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)
Um determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais.
Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o
Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.
