Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73517

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que

(a)

a prescrição varia conforme a gravidade da infração.

(b)

a extinção da pretensão punitiva pela prescrição estende-se à esfera cível.

(c)

caso a infração administrativa também seja capitulada como crime, o prazo prescricional é aquele da lei penal.

(d)

não são admitidas hipóteses de prescrição intercorrente.

(e)

o prazo prescricional é sempre de 5 (cinco) anos, contado da data da prática do ato ou da sua cessação, no caso de infração permanente ou continuada.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73342

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

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Alternativa D

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A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.

(a)

Cabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.

(b)

É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.

(c)

Para fomentar a cooperação entre os entes federativos, os empreendimentos de exploração de potencial hidráulico poderão ser licenciados por mais de um ente federativo.

(d)

A atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração de potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.

(e)

Embora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73340

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a CF, o meio ambiente é definido com base em seus componentes bióticos e abióticos, sem conexão específica com a qualidade de vida.

(b)

No licenciamento ambiental de determinada atividade, analisa-se de modo fragmentado o possível impacto ambiental dessa atividade sobre as águas, o ar, o som ambiente e o solo.

(c)

O patrimônio histórico e artístico nacional, conceito jurídico conexo com o de meio ambiente cultural, é definido como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, sendo de interesse público a sua conservação.

(d)

A legislação ambiental que estabelece os requisitos do estudo de impacto ambiental é silente em relação à necessidade de se demonstrar, no diagnóstico ambiental, a inexistência de impacto aos aspectos históricos e culturais da sociedade.

(e)

A PNMA estabelece expressamente que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, a ser necessariamente assegurado e protegido, haja vista o seu uso coletivo ou particular, quando legalmente autorizado.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72974

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA

(a)

será o primeiro ato do processo.

(b)

será realizada em local de fácil acesso, nos Municípios atingidos pelo empreendimento e após a elaboração do EIA-RIMA.

(c)

é facultativa.

(d)

será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA.

(e)

será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA e as conclusões resumidas em ata nortearão a elaboração do citado estudo.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72973

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A licença prévia,

(a)

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

(b)

autoriza a operação da atividade ou empreendimento com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

(c)

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade e a respectiva operação.

(d)

é concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, restringindo-se a aprovar a respectiva localização.

(e)

é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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