Questões de Concurso

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC68161

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a

(a)

apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes.

(b)

apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento.

(c)

emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.

(d)

assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública.

(e)

redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC66972

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.

(a)

A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida

(b)

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, não pode, por instrumento particular firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

(c)

A Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao poluidor e ao predador, uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

(d)

Apenas o contrato de alienação da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC65321

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal atividade é permitida no local. Contudo, pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado no qual o Município Gama está inserido, a atividade minerária é vedada no local pretendido. Neste caso, a mineradora

(a)

poderá exercer sua atividade se houver expressa autorização do Estado.

(b)

não poderá exercer sua atividade até que o Zoneamento Ecológico-Econômico seja declarado inconstitucional por afrontar o zoneamento municipal.

(c)

poderá exercer sua atividade, diante da competência constitucional do Município para regrar a ocupação de seu território.

(d)

não poderá exercer sua atividade, diante da vedação imposta pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, que é mais restritivo do que o zoneamento municipal.

(e)

poderá exercer sua atividade, diante da ilegalidade do Zoneamento Ecológico-Econômico, que confronta com o zoneamento municipal.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC64661

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da proteção ambiental, assinale a opção correta.

(a)

Os espaços territoriais e os respectivos componentes a serem especialmente protegidos somente podem ser definidos por lei, podendo, entretanto, ser alterados e suprimidos por meio de decreto do Poder Executivo.

(b)

Dada a competência concorrente atribuída pela CF à União, aos estados e ao DF para legislar sobre meio ambiente, não se pode considerar que as normas e padrões ambientais estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente tenham superveniência sobre as legislações estaduais do mesmo teor.

(c)

São instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, a servidão ambiental, a concessão florestal e o seguro ambiental.

(d)

Embora não integrem o Sistema Nacional do Meio Ambiente, os órgãos e entidades municipais são responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental em suas respectivas jurisdições.

(e)

Compete à União elaborar e executar planos nacionais de ordenação do território, cabendo exclusivamente aos estados, mediante convênios e termos de cooperação, a elaboração e execução dos planos de impacto regional.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC63235

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O licenciamento ambiental e procedimento no curso do qual os orgãos ambientais praticam atos ora discricionários, ora vinculados. Considere os atos abaixo relacionados, integrantes desse procedimento

I . convocação, por iniciativa do orgão ambiental, de audiência pública para discussão do EIA/RIMA;
II . fixação de montante a ser destinado a implantação de unidades de conservação, a título de compensação ambiental;
III . fixação do prazo de validade das licenças.

Há componente discricionário em

(a)

I , apenas.