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343 Questões de concurso encontradas

343 resultados
Página 64 de 69

Questões por página:

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.

(a)

Para integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, condicionada tal iniciativa à aprovação, por lei, dos municípios envolvidos.

(b)

O plano diretor, instrumento para o estabelecimento de critérios gerais de ordenação dos espaços urbanos, é obrigatório para todas as cidades que se situem em um mesmo complexo geoeconômico e social e para as que, reunidas, constituam aglomerações urbanas e microrregiões.

(c)

O zoneamento ambiental constitui um dos instrumentos da PNMA para evitar a ocupação desordenada do solo urbano ou rural, razão por que cabe exclusivamente à União definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

(d)

As indústrias ou grupos de indústrias já existentes e que não se localizem nas zonas industriais definidas por lei devem ser submetidas à instalação de equipamentos especiais de controle e, nos casos mais graves, à relocalização, podendo-se conferir aos projetos com essa finalidade condições especiais de financiamento.

(e)

Considera-se zoneamento ambiental a definição do entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas, a fim de que se reduzam os impactos negativos sobre a unidade.

Comentários (0)

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Acerca do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

(a)

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, dependerão de prévio licenciamento dos órgãos federais que compõem o SISNAMA.

(b)

Compete ao IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios, bem como dos empreendimentos delegados pela União aos estados ou ao DF, por instrumento legal ou convênio.

(c)

Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de espécimes da fauna silvestre, em qualquer época. Aos cientistas das instituições nacionais que tenham, por lei, a atribuição de coletar material zoológico para fins científicos serão concedidas licenças permanentes.

(d)

Para a expedição das diversas modalidades de licença ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), o órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de análise diferenciados, devendo, todos eles, observar o prazo máximo de doze meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

(e)

A licença de instalação autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto na licença prévia.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Descrição

Questão Anulada

Acerca dos conceitos que envolvem o EIA, assinale a opção incorreta.

(a)

O impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem, entre outros aspectos, as atividades socioeconômicas.

(b)

O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

(c)

É o órgão público estadual de defesa do meio ambiente que tem competência para exigir das atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental o estudo prévio de impacto ambiental, podendo o órgão federal exigir, em caráter supletivo, o EIA se, por exemplo, o órgão estadual for omisso.

(d)

Dependerá da elaboração de EIA e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades que envolvam quaisquer projetos urbanísticos, de instalação de linhas de transmissão de energia, de usinas de geração de eletricidade e de atividades que utilizem carvão vegetal.

(e)

O estudo prévio de impacto ambiental deverá observar uma série de diretrizes gerais previstas em lei, que podem ser complementadas pelo poder público municipal para atender a seu peculiar interesse.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A pura infração de normas de zoneamento urbano não importa, necessariamente, na configuração de dano, atual ou potencial, ao meio ambiente.

(b)

O licenciamento ambiental não constitui forma de manifestação de poder de policia exercido pelo Estado sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais.

(c)

O estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) é necessariamente exigido em todas as atividades que causem impacto ao meio ambiente.

(d)

Na atividade de biotecnologia e/ou manipulação genética a obrigação de indenizar o dano que causam ao meio ambiente depende da prova de existência de culpa.

(e)

São disponíveis as terras devolutas dos Estados, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A exigência de estudo de impacto ambiental ou de qualquer outra forma de avaliação de impacto ambiental é medida tipicamente administrativa e, portanto, praticada apenas pelo executivo.

(b)

Todas as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, quanto aos aspectos de biossegurança de OGM e seus derivados vincula os demais órgãos e entidades da administração.

(c)

O patrimônio genético é bem material e não se confunde com os bens materiais individuais ou coletivos.

(d)

O registro do patrimônio imaterial, tal como estabelecido em legislação própria, estabelece exclusividade no uso dos costumes ou práticas tradicionais, estabelecendo uma proibição geral de uso não licenciado.

(e)

Cabe ao Poder Público preservar e ao homem restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

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