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A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação de qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA estabelece o processo de avaliação de impacto ambiental. Esse processo é objeto de regulamentação, pois:
O monitoramento ambiental refere-se a um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de:
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento(FIRJAN,2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um
Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), assinale a alternativa que apresenta atividade econômica considerada, para fins de segurança sanitária, de risco II (médio risco), também chamado de “baixo risco B” ou risco moderado.
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