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170 Questões de concurso encontradas

170 resultados
Página 15 de 34

Questões por página:

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Texto 3

Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015

Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html Publicado em 11/03/2015

No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:

(a)

elaboração, além da proposição de emendas;

(b)

apreciação, momento em que as emendas são impostas;

(c)

execução, após sancionada pelo Poder Executivo;

(d)

apreciação, além da proposição de emendas;

(e)

elaboração, momento em que as emendas são negociadas.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:

(a)

privativa do Ministro da Fazenda;

(b)

conjunta do Presidente da República com o Presidente do Congresso Nacional;

(c)

privativa do Presidente da República;

(d)

privativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal;

(e)

conjunta do Presidente do Supremo Tribunal Federal com o Presidente do Congresso Nacional.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Em relação ao estatuto legal da LOA ? Lei Orçamentária Anual no Brasil é correto afirmar:

(a)

O orçamento é uma lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, não criando direitos subjetivos nem modificando as leis tributárias e financeiras.

(b)

A LOA é uma lei temporária com vigência limitada a quatro anos, assim como o PPA e a LDO.

(c)

Sendo uma lei formal, a mera previsão de despesa na lei orçamentária anual cria direito subjetivo, sendo possível se exigir, por via judicial, que uma despesa específica prevista no orçamento seja realizada.

(d)

Por ser uma lei ordinária, a LOA não pode ser considerada uma lei especial, isto é, não possui processo legislativo diferenciado nem trata de matéria específica.

(e)

Como todas as demais leis orçamentárias, a LOA é uma lei complementar.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Contabilidade

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar n^o 101/2000 relativas ao PPA ? Plano Plurianual, à LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA ? Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que

(a)

o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

(b)

o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

(c)

a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(d)

a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

(e)

a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

(a)

é de iniciativa do Poder Legislativo.

(b)

tem o objetivo, entre outros, de orientar a elaboração do plano plurianual e da LOA.

(c)

compreende as metas e prioridades da administração pública, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

(d)

dispõe sobre alteração na legislação financeira.

(e)

tem o objetivo, entre outros, de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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