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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Não pode(m) ser usado(a)(s) como técnica de interpretação e integração da legislação tributária
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.
Assinale
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.
Assinale
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta.
