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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do poder público na propriedade privada.
A ocupação temporária, por ser transitória, é necessariamente gratuita.
A ocupação temporária, por ser transitória, é necessariamente gratuita.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Se o juiz verificar a presença dos requisitos legais, poderá, de ofício, dar início ao processo de desapropriação judicial.
Se o juiz verificar a presença dos requisitos legais, poderá, de ofício, dar início ao processo de desapropriação judicial.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
A imissão provisória na posse do imóvel não pode, em nenhuma hipótese, ocorrer antes da citação do expropriado.
A imissão provisória na posse do imóvel não pode, em nenhuma hipótese, ocorrer antes da citação do expropriado.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Não havendo como precisar a data em que ocorreu o efetivo desapossamento do imóvel expropriado, os juros compensatórios devem incidir a partir da data do decreto expropriatório
Não havendo como precisar a data em que ocorreu o efetivo desapossamento do imóvel expropriado, os juros compensatórios devem incidir a partir da data do decreto expropriatório
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
De acordo com entendimento jurisprudencial dominante no STJ, os juros compensatórios devidos por força da desapropriação direta devem ser fixados segundo a lei vigente à data da imissão na posse do imóvel.
De acordo com entendimento jurisprudencial dominante no STJ, os juros compensatórios devidos por força da desapropriação direta devem ser fixados segundo a lei vigente à data da imissão na posse do imóvel.
