2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.
mostrar texto associado
O decreto desapropriatório é considerado ato vinculado.
Assinale a alternativa incorreta.
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
Questão Anulada
Denomina-se desapropriação indireta o apossamento total ou parcial de um bem, pelo poder público, sem consentimento do proprietário ou sem o devido processo legal.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo