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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O governador do estado de Rondônia, em atendimento a um pleito de organizações da sociedade civil, que atuam na defesa do meio ambiente, criou uma reserva florestal no estado. Pedro, que possui uma fazenda no local, na qual se desenvolve atividade pecuária e de ecoturismo, entendendo que houve prejuízo econômico em decorrência desse ato, ingressou com ação na justiça.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.