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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:
A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de concessões e de permissões.
Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o regramento sobre a “Ordem Econômica e Financeira” consagrado na Constituição Federal, é correto afirmar que:
