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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A União, ao atuar no domínio econômico,
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
