Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC185803

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A União, ao atuar no domínio econômico,

(a)

tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

(b)

não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.

(c)

realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.

(d)

explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.

(e)

pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.