Questões de Concurso

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183600

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

(a)

é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.

(b)

poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.

(c)

poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.

(d)

não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.

(e)

deverá atender o princípio da uniformidade.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183500

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:

(a)

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

(b)

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

(c)

a exploração direta dos serviços locais de gás canalizado

(d)

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

(e)

o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC183197

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca das ordens econômica, financeira e social.

(a)

Ao dispor sobre a ordem social, a CF estabelece que as receitas dos estados, do DF e dos municípios, destinadas à seguridade social, constem do respectivo orçamento, não integrando o orçamento da União.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensíveis às empresas do setor privado.

(c)

A CF estabelece como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

(d)

Constituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o processamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, incluindo os radioisótopos para pesquisa.

(e)

O pescador artesanal que exerça suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirá para a seguridade social.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183057

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

(a)

não se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações civis.

(b)

não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

(c)

não se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações trabalhistas.

(d)

não podem exercer atividades econômicas livres à iniciativa privada.

(e)

sujeitam-se às regras do direito privado no que toca à contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC182587

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Errado

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Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes.

No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa, gerando a sua responsabilidade civil objetiva no caso de ser fixado preço abaixo do adequado e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor.

- Certo - Errado