Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

(a)

é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.

(b)

poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.

(c)

poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.

(d)

não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.

(e)

deverá atender o princípio da uniformidade.