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Concurso:
Prefeitura de Gentil - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto nas situações previstas. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para manter a integridade nacional.
( ) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
( ) Para manter a integridade nacional.
( ) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:
Disciplina:
Direito Constitucional
Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a então Governadora do Estado, desde a publicação do ato até o dia 31 de dezembro de 2018. A respeito do instituto da intervenção no Direito Constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto: