2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

 

I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.

II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.

III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.

IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

 

Estão certos apenas os itens

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
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