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Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membros de um partido político:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”
PORQUE
II. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”
PORQUE
II. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
