Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município.
