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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Ao dispor sobre o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, a Constituição Federal previu que ele terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo seu contribuinte na forma da lei. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
A isenção tributária
