Questões de Concurso
Filtrar
145 Questões de concurso encontradas
Página 15 de 29
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.
A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.
A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
É devida a correção monetária de créditos escriturais de imposto sobre produtos industrializados na hipótese em que o seu não aproveitamento pelo contribuinte em tempo oportuno tenha ocorrido em razão da demora motivada por ato administrativo ou normativo do fisco considerado ilegítimo.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Tributário
Não é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
