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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Tributário
O IPI é um tributo
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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A regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
• na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;
• na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/IPI/conceito.htm > Acesso em: 03 jul. 2011.
Em relação à operação interna, a base de cálculo do IPI é o valor
• na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;
• na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/IPI/conceito.htm > Acesso em: 03 jul. 2011.
Em relação à operação interna, a base de cálculo do IPI é o valor
De acordo com a Constituição Federal, as operações com ouro sujeitam-se à incidência