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147 Questões de concurso encontradas

147 resultados
Página 9 de 30

Questões por página:

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Somente por convênios poderá ser efetuada redução da base de cálculo do ICMS, ou concedida devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros, não se aplicando tal regra à concessão de créditos presumidos.

(b)

Quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, dos quais resulte apenas redução, direta ou indireta, do respectivo ônus, poderão ser concedidos através de regulamento estadual, desnecessária a celebração de convênio para tal fim.

(c)

O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.

(d)

A concessão dos benefícios previstos no art.1º da LC 24/75 dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados, mas sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de três quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

(e)

As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo o disposto na Lei Complementar nº 24/75.

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Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O artigo 5º, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico.

(b)

A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto.

(c)

As obrigações acessórias são encargos ou deveres administrativos, impostos ao sujeito passivo da obrigação tributária e podem ser fixadas também por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias.

(d)

No caso do Imposto de Renda, é correto afirmar que sua incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização ou condição jurídica da fonte, mas está sujeita à nacionalidade desta, origem e forma de percepção, em função de acordos de que o Brasil faça parte.

(e)

Encargos cambiais pagos pelo importador não podem compor a base de cálculo do IPI, em operações com produtos industrializados importados, sendo a mesma composta apenas pelo valor da importação, acrescida do Imposto de Importação e demais taxas exigidas para entrada do produto no país.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.

(b)

favorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.

(c)

permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.

(d)

se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.

(e)

se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que

(a)

o IR, o IPI e o IPTU competem à União.

(b)

o ISS, o IPTU e o ITR competem aos Municípios.

(c)

o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação competem aos Estados e ao Distrito Federal.

(d)

o Imposto de Importação, o IOF e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação competem à União.

(e)

o ISS, o IPTU e o IGF competem aos Estados.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere os impostos abaixo:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.
Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?

(a)

I e II.

(b)

III e V.

(c)

II e III.

(d)

III e IV.

(e)

I e IV.

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