Questões de Concurso

os imóveis passaram, em 2001, a pertencer ao município, de conseqüência, não há que cobrar do ex-proprietário a título de IPTU atinente àquele ano de 2001;

o prazo de 5 (cinco) anos para a efetivação do lançamento do IPTU inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado, ou seja, no caso concreto, conta-se o prazo de caducidade a partir do 1^o (primeiro) dia do ano de 2002, vindo o município a decair do direito de lançar o imposto em dezembro de 2006;

tratando-se de fato gerador por homologação tácita ou expressa, enquanto esta não ocorrer, no prazo de 5 (cinco) anos, não há cogitar de caducidade do direito de constituir o crédito tributário;

com a celebração do acordo de dação em pagamento, em outubro de 2001, para quitar débitos do !PTU, presume-se incluído o tributo referente ao exercício daquele ano, posto o fato gerador ocorrera no dia 1o (primeiro) de janeiro de 2001, antes, pois, do acordo.

Os impostos: IPI, IOF e ITBI são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios.

Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência dos Estados,
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITBI são da competência dos Municípios.

Os impostos: IPI, ICMS e ITBI são da competência da União.
Os impostos: IPVA, IPTU e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: ISSQN, ITCD e IOF são da competência dos Municípios.

Os impostos: IPI, ITCD e ITBI são da competência da União.
Os impostos: ICMS, ISSQN e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPVA, IOF e IPTU são da competência dos Municípios.

A autarquia federal é isenta de ISS.

A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.

A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.

Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.

A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.