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São receitas tributárias que pertencem aos Municípios, exceto:
Compete a União instituir impostos, exceto:
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:
Um imóvel comercial localizado em Brejo Santo possui valor venal de R$ 455.000,00. Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a ser pago à vista, com desconto de 10%: