2. Questões de Concurso

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A respeito dos denominados acordos de bitributação (Tratados Internacionais Bilaterais em Matéria de Imposto sobre a Renda) firmados pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.
A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

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