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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a assertiva INCORRETA.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União.
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Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.
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As quantias recebidas pela prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, sendo esses serviços resultantes do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à incidência de IRPJ.