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10 Questões de concurso encontradas

10 resultados
Página 2 de 2

Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que

(a)

a magistratura militar é também exercida por militares que não integram a carreira da magistratura nacional, os quais, todavia, quando em exercício no Conselho de Justiça, gozam dos mesmos poderes processuais do juiz de carreira.

(b)

como o Código de Processo Penal Militar define o Ministério Público como “órgão de acusação”, são-lhe vedadas atribuições incompatíveis com essa condição, tal como impetrar habeas corpus ou recorrer da decisão que o tenha denegado.

(c)

como consequência da regra do escabinato, que caracteriza a Justiça Militar, assegura-se ao militar a prerrogativa de defender a si mesmo em juízo, sem assistência de advogado, que é obrigatória caso o acusado a requeira.

(d)

os danos causados pelo crime não se restringem ao âmbito das instituições militares, por isso se admite a figura do assistente de acusação, a quem a lei confere prerrogativas, tais como o direito de participar dos debates orais.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de quinze dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim, e dentro do prazo de trinta dias, se o acusado estiver solto.

(b)

O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.

(c)

O processo inicia-se e efetiva-se com a citação do acusado.

(d)

O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

São partes do processo: o Ministério Público, como órgão acusador; o ofendido, seu representante legal ou seu sucessor, como assistentes do Ministério Público; o acusado, seu defensor e curador; os auxiliares do juiz.

(b)

A função de órgão de acusação do Ministério Público é incompatível com a emissão de parecer pela absolvição do acusado.

(c)

O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia igual ou superior a sua.

(d)

Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia recebida.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

Considera-se representante legal o ascendente ou descendente, tutor ou curador do ofendido, se menor de dezoito anos ou incapaz; e sucessor, o seu ascendente, descendente ou irmão, podendo qualquer deles, sem exclusão dos demais, exercer o encargo, ou constituir advogado para esse fim, cabendo ao juiz a designação ainda que entre eles houver acordo.

(b)

Não poderá atuar como assistente o advogado da Justiça Militar, ainda que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado.

(c)

O recurso do despacho que indeferir a assistência não terá efeito suspensivo, processando-se em autos apartados. Se provido, o assistente será admitido ao processo no estado em que este se encontrar.

(d)

O ofendido que for também acusado no mesmo processo poderá intervir como assistente, mesmo se ainda não absolvido por sentença passada em julgado, e lhe será permitido, na qualidade de assistente, com aquiescência do juiz e, ouvido o Ministério Público, propor meios de prova.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

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Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

- Certo - Errado

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