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20 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É proposição correta a respeito do Juizado Especial da Fazenda Pública:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Analise as proposições e marque a correta: I – No tocante à prova emprestada, não deve ser admitida, mesmo que produzida entre as mesmas partes, se foi proferida em procedimento de cognição sumária, como por exemplo, em procedimento de jurisdição voluntária, e se pretende seu aproveitamento em procedimento de jurisdição contenciosa. II – Nos juizados especiais da Fazenda Pública não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato, salvo em relação ao recurso contra decisão que antecipar os efeitos de tutela, que será de vinte dias. III – Mesmo nos juizados especiais da Fazenda Publica a citação da pessoa jurídica de direito público deve ser feito por oficial de justiça, vedando-se a citação pelo correio. IV – Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública somente se admite o recurso contra a sentença.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
