Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258376

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A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:

(a)

Nula.

(b)

Anulável.

(c)

Ineficaz.

(d)

Válida.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258375

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Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:

(a)

Não é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial, visto que, o rito a ser seguido não comporta composição.

(b)

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

(c)

É necessária a realização de audiência de conciliação mesmo que o procedimento seja inadmissível no âmbito dos Juizados.

(d)

A opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa renúncia ao crédito que excede o limite estabelecido pela Lei, sendo, contudo, excetuada a hipótese de conciliação.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258374

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De acordo com as disposições da legislação dos Juizados Especiais e, ainda, os entendimentos consolidados, assinale a assertiva correta:

(a)

É necessária a presença do juiz leigo na audiência de conciliação e desnecessária a presença do juiz togado.

(b)

Ao final da instrução, são obrigatórios os debates orais.

(c)

Quando uma das partes apresentarem documentos, a parte adversa se manifestará imediatamente, interrompendo-se a audiência, sendo pautada nova data para um dos quinze dias subsequentes.

(d)

Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258373

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De acordo com o código de ética dos Juízes Leigos, assinale a assertiva correta:

(a)

O juiz leigo não é obrigado a informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

(b)

Caso o juiz leigo descumpra as normas do código de ética, apenas o juiz togado poderá representá-lo ao Tribunal de Justiça correspondente.

(c)

O descumprimento das normas do código de ética dos juízes leigos importa na suspensão ou afastamento do juiz, entretanto, este não fica impedido de atuar como juiz em outra unidade do sistema dos juizados especiais.

(d)

Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258372

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:

(a)

O juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

(b)

Em que pese a importância do juiz leigo, estes não são auxiliares do juízo, posto cabível apenas aos conciliadores.

(c)

Os juízes leigos têm o dever de fundamentar os projetos de sentença, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.

(d)

O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

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