2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n.9.099, podendo demandar como autores nesta esfera
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada ato processual, em regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para proferir a manifestação cabível para aquele ato. Pode-se afirmar que serão proferidos em:
Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque a assertiva correta.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo