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Concurso:
TJ-BA
Questão Anulada
Nos processos criminais no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, a citação será pessoal após
Concurso:
TJ-BA
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será
Concurso:
TJ-BA
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
Concurso:
TJ-BA
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
Concurso:
TJ-BA
Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito