Questões de Concurso
Filtrar
291 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-BA
Questão Anulada
Em se tratando de ação proposta no âmbito do juizado especial cível, da sentença que julgue improcedente o pedido formulado pelo autor poderá ser interposto recurso no prazo legal. Nesse caso, o preparo
Concurso:
TJ-BA
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
Concurso:
TJ-BA
Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de
Concurso:
TJ-BA
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
Concurso:
TJ-BA
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo