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Concurso:
TJ-AC
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
Concurso:
TJ-AC
Questão Anulada
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-AC
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Concurso:
TJ-AC
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n.9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n.9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
Concurso:
TJ-AC
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
