Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261082

Dificuldade: Muito difícil

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No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

(a)

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

(b)

quando for reconhecida a incompetência territorial.

(c)

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

(d)

quando for infrutífera a conciliação.

(e)

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261081

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Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

(a)

Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

(b)

Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

(c)

Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio.

(d)

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

(e)

O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261079

Dificuldade: Médio

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Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

(a)

Carlos poderá interpor recursos especial e extraordinário.

(b)

É possível a interposição de recurso extraordinário.

(c)

A decisão proferida no colégio recursal é sempre irrecorrível.

(d)

A única medida processual cabível contra esse julgado são os embargos de declaração.

(e)

Pode ser interposto recurso interno para o Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261078

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

(a)

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

(b)

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

(c)

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

(d)

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

(e)

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261077

Dificuldade: Médio

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Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.

(a)

O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.

(b)

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

(c)

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

(d)

É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

(e)

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.

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