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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime dos Juizados Especiais
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos juizados especiais cíveis, a execução definitiva das sentenças deverá ser feita nos autos principais, e independentemente de distribuição.