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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos juizados especiais criminais e à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
I - A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração ou pelo domicílio do autor do fato.
II - O Juizado Especial Criminal será provido por juiz togado, e todos os atos estarão sob seu controle e responsabilidade. Poderá, também, sem caráter de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo.
III - No Juizado Especial Criminal, a citação, por ser o ato processual que confere efetividade ao contraditório, é privativa do oficial de justiça, sob pena de nulidade do ato.
IV - Tanto na intimação do autor do fato, quanto no ato citatório, deverá constar a advertência da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, na medida em que o envolvido poderá compor civilmente e transacionar, ocasião em que a presença de defensor é indispensável.
Quais estão corretas?
I - A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração ou pelo domicílio do autor do fato.
II - O Juizado Especial Criminal será provido por juiz togado, e todos os atos estarão sob seu controle e responsabilidade. Poderá, também, sem caráter de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo.
III - No Juizado Especial Criminal, a citação, por ser o ato processual que confere efetividade ao contraditório, é privativa do oficial de justiça, sob pena de nulidade do ato.
IV - Tanto na intimação do autor do fato, quanto no ato citatório, deverá constar a advertência da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, na medida em que o envolvido poderá compor civilmente e transacionar, ocasião em que a presença de defensor é indispensável.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirmar:
