Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.

(a)

A citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.

(b)

A intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

(c)

A intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.

(d)

A intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.

(e)

A intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.