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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.
I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.
Assinale a opção correta.
