2. Questões de Concurso

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Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais
Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
Compete às Juntas Eleitorais
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